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Responsabilidades sociais do governo para pessoas com debilidades motoras

Nunca anteriormente se falou tanto em responsabilidade social e, talvez, você já deve ter ouvido falar desse termo. Mas será que você conhece realmente o que é e quais as responsabilidades sociais do governo para as pessoas com debilidades motoras?

O fato é que a responsabilidade social não compete apenas ao governo, mas qualquer instituição ou organização deve ser comprometida e ter responsabilidade social, ou seja, se envolver em ações que visem melhorar a vida das pessoas.

Responsabilidade Social: o que é?

Responsabilidade social é quando empresas e instituições, de forma voluntaria, praticam ações e comportamentos que visam colaborar com o bem-estar de seu público e colaboradores.

Desse modo, a responsabilidade social não são apenas ações políticas destinadas aos órgãos governamentais, mas também para empresas e órgãos privados.

Vale até mesmo ressaltar que essas práticas não devem ser apenas ações compulsórias impostas pelo governo, pois o real conceito de responsabilidade social envolve almejar benefícios coletivos.

É interessante mencionar também que, como o passar do tempo, o conceito e as práticas de responsabilidade social resultaram em algumas variantes, entre elas temos:

  • Responsabilidade Social Corporativa
  • Responsabilidade Social Empresarial
  • Responsabilidade Social Ambiental

Essa distinção foi a título de informação, pois nosso foco é falar sobre as responsabilidades sociais do governo para pessoas com debilidades motoras.

Debilidades Motoras: o que é?

Talvez o termo “debilidades motoras” possa ser novo para você, mas o significado é bastante comum, pois se trata de dificuldades motoras que afetam diversas áreas da mobilidade de uma pessoa.


Há três tipos principais dessas dificuldades:

  • Torpeza de movimentos: o indivíduo apresenta poucos movimentos ou seus movimentos são realizados com dificuldade;
  • Paratonia: o indivíduo não consegue relaxar os músculos e acaba havendo contração involuntária de forma excessiva
  • Sincinesia: o indivíduo realiza movimentos involuntários dos membros opostos ao membro que deseja movimentar.


Diante disso, pessoas com debilidades motoras apresentam também instabilidade de movimentos, tiques, gagueira.

É válido ressaltar que as debilidades motoras podem afetar e dificultar de inúmeras maneiras as pessoas que sofrem do problema, causando transtornos afetivos, sensoriais, psíquico-cognitivo e motores.

Portanto, ter preocupação com pessoas com debilidades motoras não compete apenas ao círculo familiar e de amigos daquele indivíduo, mas também exige uma postura política.

É nesse ínterim que podemos afirmar que a responsabilidade social do governo é tão importante para garantir o bem-estar e a igualdade dessas pessoas.

O governo e seu papel de responsabilidade social para pessoas com debilidades motoras

Nossa Constituição tem leis que já atentaram para a responsabilidade social para com pessoas com limitações físicas, o que prova a preocupação do estado em relação ao bem-estar e a seguridade desses indivíduos.

Porém, não é novidade que muito do que está em lei ainda não se cumpriu, ou seja, não saiu do papel, mas não podemos deixar de observar seus esforços.

No caso de pessoas com debilidades motoras vemos leis que visam a integração social, a possibilidade de conseguirem passes para utilizarem transportes públicos, além de ter a adaptação do transporte público para poder servir melhor esses indivíduos.

O governo também tem criado leis que facilitam o acesso à compra de veículos para pessoas com algum tipo de dificuldade física, possibilitando a isenção de impostos (IPI).


Lei de promoção e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida

Entretanto, há uma lei específica que mostra a responsabilidade social do governo para pessoas com debilidades motoras que é a Lei nº 10.098, de dezembro de 2000, onde discorre acerca de vários aspectos que visam melhorar a vida de pessoas com debilidade motora.


A lei tem o propósito de estabelecer normas e critérios gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzida, entrando em aspectos como:

  • Barreiras e obstáculos nos espaços públicos
  • Segurança e autonomia
  • Mobiliário urbano
  • Construção e reforma de prédios
  • Adaptação de transportes
  • Acesso à comunicação


Ao estabelecer leis que favorecem um melhor deslocamento e qualidade de vida de um indivíduo com debilidade motora, já estamos diante da visão e responsabilidades sociais do governo para com este público.

Principalmente quando também se preocupa e ressalta a importância de inclusão de pessoas com debilidades motoras na sociedade, no mercado de trabalho, etc.

Esta é uma das garantias e responsabilidades sociais do governo que não podem ser negligenciadas, pelo contrário, devem ser pensadas no sentido de tanto empresas públicas quanto privadas terem que se adaptar a essas condições também.

Esperamos que esse material tenha te ajudado a compreender mais sobre responsabilidade social, o papel do governo, debilidades motoras e como ações do governo de responsabilidade social para pessoas com deficiências motoras podem contribuir para melhorar a vida dessas pessoas.

Também queremos ressaltar a importância de não esperar apenas pelas responsabilidades sociais do governo para pessoas com debilidades motoras, mas que façamos a nossa parte e pratiquemos ações positivas individuais de responsabilidade social para com essas pessoas.

Acreditamos que todos atuando juntos poderemos “chegar” a mais pessoas e contribuir para a melhoria de muitas vidas.