Pessoas especiais,

situações especiais

Você sabia que há leis que protegem pessoas com debilidade motora? É essencial entender melhor sobre esse assunto, principalmente se você vive com alguém que possui alguma debilidade desse tipo.

Qualquer pessoa que tenha alguma debilidade física tem seus direitos garantidos em diversos aspectos da vida, ou seja, há leis que protegem essas pessoas.

“A debilidade motora pode ser tanto de natureza permanente, assim como também transitória e que acaba limitando a capacidade do indivíduo de exercer uma ou mais atividades que são essenciais no dia a dia”.

Sendo assim, as leias que protegem pessoas com debilidade motora vão garantir que esses indivíduos não sejam restritos ou que sejam dificultados de realizar atividades simples do dia a dia.

Está interessado em entender melhor sobre esse assunto, não é mesmo? Continue lendo o artigo para mais ficar por dentro desse tema.

Boa leitura!

A lei é responsável por proteger todo cidadão brasileiro que possui alguma debilidade motora e que esteja incapacitado de realizar algum exercício comum do dia a dia.

São direitos garantidos por todo indivíduo e quando são violados, esse assunto pode ser resolvido na justiça.

É essencial entender que determinada porcentagem de colaboradores de uma empresa deve ser preenchida por pessoas que possuem alguma deficiência, como as deficiências motoras.

O mercado de trabalho deve reservar a seguinte porcentagem de vagas para pessoas com debilidade motora, veja só:

• Empresas com 200 colaboradores: 2%;
• 201 a 500 colaboradores: 3%;
• 501 a 1000 colaboradores: 4%;
• Mais de 1000 colaboradores: 5%.
  
  

Há uma supervisão nas empresas para entender se elas estão seguindo essa regra, quando há descumprimento da lei, elas passam a ser autuadas.

Assim como há leis que protegem pessoas com debilidade motora no mercado de trabalho, também foram criadas leis para que esses cidadãos fiquem isentos de pagar impostos.

Dessa maneira, é possível que esse público não precise pagar os seguintes impostos:

• Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF);
• Impostos Sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

No caso do IPTU, você precisa consultar a prefeitura da sua cidade, já que não é obrigatório que todo município adote essa lei que protege pessoas com debilidade motora.

Em determinado período, universidades e escolas podiam cobrar uma taxa extra para matricular pessoas com debilidade motora, porém, felizmente, foram criadas leis que protegem pessoas com debilidade motora nas escolas.

Portanto, quem descumpre ou dificulta o processo de entrada de uma pessoa com debilidade motora em uma instituição de ensino poderá ser condenado há cinco anos de prisão.

Além disso, ficou determinado que 10% das vagas em uma universidade deve ser destinada para essas pessoas.

Claramente, o ambiente escolar, seja ele qual for, deve estar preparado para receber esses alunos.

Essa é uma das mais importantes leis que protegem pessoas com debilidade motora.

Espaços de lazer, cultura e esporte devem estar preparados para receber e ser acessível para quem possui alguma debilidade motora e é essencial que esses ambientes saibam facilitar a vida desses cidadãos brasileiros.

Acessibilidade nos espaços públicos são fundamentais.

Ademais, essa pessoa vai receber 50% de desconto na entrada de qualquer show, espetáculo e de jogos, assim como também o acompanhante, caso seja comprovado que a presença dessa pessoa seja necessitada.

Ao contrário a isso, o cidadão debilitado poderá procurar ações legais para que seus direitos sejam garantidos.

Quando esses direitos são negados a qualquer cidadão com debilidade motora, acaba sendo configurado como crime. Isso significa que essa pessoa pode realizar uma queixa formal.

Sendo assim, busque pelos seus direitos em uma delegacia, no Ministério Público e até mesmo na Comissão de Direitos Humanos da OAB.

É essencial denunciar sempre que os direitos são violados.

“As leis que protegem pessoas com debilidade motora existem e precisam ser respeitadas”.

Agora que você já entende um pouco sobre as leis que protegem pessoas com debilidade motora, veja o resumo abaixo para fixar esse assunto.

• Há leis que protegem pessoas que possuem algum tipo de debilidade motora;
• Há muitos cidadãos brasileiros que acabam tendo dificuldades para realizar tarefas simples do dia a dia;
• As leis podem proteger esses cidadãos tanto no mercado de trabalho, como no ambiente escolar, em eventos culturais, de lazer e de esportes;
• É crime negar um direito a uma pessoa debilitada e você pode realizar queixas formais.
  
  

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